Araripe: A administração do Dr. Giovane Guedes da exemplo de transparência segundo TCE.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará apresenta os resultados do Índice de Transparência Municipal (ITM) deste ano de 2017. O monitoramento realizado indicou que os portais de transparência de prefeituras e câmaras municipais obtiveram, respectivamente, média geral de 9,18 e 9,00. Além disso, foi verificado melhoria das notas dos portais do Executivo. 

O ITM analisou informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado do Ceará, estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Nesta edição, além das prefeituras foram incluídos os portais de câmaras municipais. 

Dos portais de prefeituras analisados na primeira edição, 52,17% (96) tiveram nota entre 10 e 7. No ITM 2017, apenas dois portais obtiveram nota abaixo de sete – de Monsenhor Tabosa (6,5) e de Saboeiro (6,0), e 26 obtiveram valor máximo.

O município de Araripe administrado pelo prefeito Dr. Giovane Guedes obteve a nota 9,75, mostrando assim o compromisso com a Lei de responsabilidade e de acesso as informações. Já o município de Salitre administrado pelo prefeito Rondilson Ribeiro obteve a nota 9,00 mostrando que a cada dia vem de maneira sistemática se enquadrando nos padrões exigidos pelo TCE .

Acesse todas as notas no link: http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=194

De acordo com Raimir Holanda, secretário de Controle Externo, com relação ao Executivo, observou-se uma considerável melhora na nota média, passando de 6,33 para 9,18. No primeiro ITM, apenas 50% dos itens analisados para as prefeituras atingiu percentual de conformidade superior a 70%. Em 2017, 86% desses itens alcançaram conformidade superior a 70%. “A melhoria decorre da fiscalização mensal realizada pelo TCE relativa à Lei da Transparência, que identifica os descumprimentos legais”, explica Raimir.

O item detalhamento de pessoal (informações referentes ao nome do funcionário, vínculo, cargo, lotação, carga horária, remuneração e outras informações vinculadas) passou de 3,8% para 34,8%; e sobre dados de prefeitos e presidentes de câmara, de 51,6% para 85,9%. Itens referentes a acessibilidade, a existência de ferramenta de busca e da sessão “fale conosco” também avançaram, passando, respectivamente de 30,4%, 57,1% e 84,2% para 71,2%, 85,3% e 95,1%. 

A nota de cada portal foi obtida pela soma do valor alcançado pela prefeitura ou câmara a partir da análise de uma série de critérios divididos em: endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e acesso às demais informações.

O requisito endereço eletrônico diz respeito à obrigação de o site seguir o domínio padrão “municipio.ce.gov.br” e que o link para acesso ao portal da transparência do município esteja em local de fácil acesso. 

A transparência da gestão fiscal é referente à publicação de documentos oficiais como, Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e as prestações de contas, e ao detalhamento das despesas e das receitas públicas. 

O acesso a outras informações relaciona-se à presença de dados funcionais e de remuneração dos agentes e servidores públicos, à divulgação de procedimentos licitatórios e de convênios, aos mecanismos de acessibilidade, de ferramentas de busca etc.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

Com todos os itens analisados vimos claramente que o município de Araripe avança para a excelência nas informações.

Uma administração transparente como Araripe é motivo de elogio e reconhecimento do trabalho de uma administração que a cada dia demostra compromisso com o seu povo.

A relação completa do Índice de Transparência Municipal e o detalhamento da apuração de cada nota estão disponíveis no site do TCE Ceará.