Juiz dá voz de prisão a servidor do Detran por não conseguir fazer transferência de veículo

Um servidor do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) da unidade do shopping Iguatemi, em Fortaleza, foi encaminhado para o 13º Distrito Policial nesta quinta-feira (28), por não ter feito a transferência de um veículo particular de um juiz federal. As informações são do programa Barra Pesada, da TV Jangadeiro/SBT.

De acordo com o chefe do posto Antônio Alves Filho, o magistrado Danilo Dias Vasconcelos de Almeida havia comparecido à unidade para transferir um veículo do Espírito do Santo para o Ceará. Entretanto, o sistema do estado de origem do automóvel estava fora do ar, impossibilitando o procedimento.

Diante da negativa, o juiz federal substituto da 32ª  Vara solicitou ao servidor uma certidão para comprovar sua presença na unidade, o que não foi atendido pelo órgão.

Antônio Alves Filho informou que a solicitação não poderia ser feita, e que o solicitante deveria realizar um requerimento por escrito para ser enviado à sede do órgão, na Maraponga. Segundo o servidor, Danilo Vasconcelos ficou insatisfeito com a resposta e lhe deu voz de prisão.

“Até agora, eu não sei o motivo da apreensão. Ele me disse: ‘Eu quero uma declaração de que o Detran não pode me atender. Você é obrigado’. O sistema estava fora do ar, impedindo que o trabalho fosse executado”, explicou Antônio Alves, em entrevista ao programa Barra Pesada.

Já o supervisor da unidade que acompanhou Antônio na delegacia, Ribamar Fiuza, informou que nenhum servidor tem a permissão de emitir esse tipo de documento. “Nós não temos a permissão de fazer essa declaração. Para isso, é preciso solicitar para a sede do Detran, na Maraponga. Ele até disse: ‘Você entra no Word e faz a certidão'”, informou o servidor.

Segundo os funcionários, o magistrado acionou a polícia por volta das 17h30 e a equipe da Polícia Militar só chegou na unidade por volta das 20h. Segundo a nota da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o juiz deu voz de prisão ao servidor por falta de atendimento.

Os policiais militares conduziram os dois para o 13º DP. O servidor registrou um Boletim de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. O juiz, por sua vez, não oficializou nenhum procedimento policial.

De acordo com o Detran-CE, para solicitar uma declaração que informe a atividade realizada na unidade, o interessado deve solicitar o pedido por escrito e entregar na sede do órgão, no bairro Maraponga. O setor jurídico do Detran tem até cinco dias para emitir o documento.